Os desafios do controle social no sistema de justiça brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1663Palavras-chave:
Accountability. Sistema de Justiça. Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).Resumo
As tecnologias de informação e comunicação podem potencializar a transparência, participação e o controle externo do Sistema de Justiça. Para que isso ocorra, são condições necessárias que os cidadãos tenham fácil acesso às informações públicas e que se incorporem mecanismos digitais de participação social. No entanto, a disponibilização dos dados por parte do Poder Judiciário e de outras instituições do Sistema de Justiça brasileiro, tomadas como requisito básico, é apenas satisfatória como revelam alguns estudos, não garantindo accountability. O objetivo desse texto é fazer uma análise dos avanços e desafios para o aprimoramento da participação e do controle social sobre o Sistema de Justiça do Brasil.
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Referências
BENEVIDES, Maria Victoria de M. A Cidadania Ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Editora Ática, 1991.
BOBBIO, Norberto. Que alternativas a la democracia representativa?. In El marxismo y el Estado. Barcelona: Editorial Avance, 1977.
CEJA (2017). IAcc - Índice de Accesibilidad a la Información Judicial en Internet 2017 (10° Versión). Disponível em: http://biblioteca. cejamericas.org/bitstream/handle/2015/5549/IAcc_Decimaversion_2017. pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 nov. 2018.
____ (2012) IAcc - Índice de Accesibilidad a la Información Judicial en Internet (8° Versión), . Disponível em: http://www.cejamericas.org/portal/ index.php/es/component/content/article/995-presentacion-7o-version-del-indice-de-accesibilidad-a-la-informacion-judicial-en-internet-iacc-. Acesso em: 15 nov. 2018.
CRAVEIRO, Gisele da Silva ; MACHADO, Jorge A. S.; ANGELICO, Fabiano ; MARTINS, Paula (2017) Desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro. 2. ed. (com análise das entrevistas). COLAB: São Paulo. 199p. Online: http://www.forum-global.de/docs/Transparencia_no_Sistema_de_ Justica_do_Brasil_2ed_com_entrevistas.pdf . Acesso em: 15 nov. 2018.
FOX, Jonathan. The Uncertain Relationship between Transparency and Accountability. Development in Practice, v. 17, n. 4-5, p. 663-671, 2007. Disponível em: https://serval.unil.ch/resource/serval:BIB_E242DE5C0E09. P001/REF. Acesso em: 15 nov. 2018.
SEMER, Marcelo. Preservação do Juiz Natural. Associação Juízes para a Democracia, 2018. Disponível em: https://ajd.org.br/preservacao-do-juiz-natural/. Acesso em: 18 dez. 2018.
SMITH, Rogers M. Modern Citizenship. In Isin, Engin F.; Turner, Bryan S.(eds.). Handbook of Citizenship Studies. London: Sage. pp. 89–104, 105. Disponível em: http://shora.tabriz.ir/Uploads/83/cms/user/File/657/E_ Book/Urban%20Studies/HANDBOOK%20of%20CITIZENSH%20P%20 STUDIES.pdf . Acesso em: 15 nov. 2018.
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