Memória e omissão: a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional

Resumo

Analisa a possibilidade de responsabilização penal do Estado quando o mesmo descumpre o instituto do depósito legal, firmado por meio da Lei nº 10.994/2004, pondo sob ameaça a Coleção Memória Nacional. Para isso, recorreu-se à teoria dos crimes omissivos impróprios, enquadrando-a no campo do direito penal ambiental. Observou-se que, embora, não haja, aparentemente, no caso em questão, suporte normativo para a responsabilização penal ambiental da omissão, a integração do Código Penal à Lei dos Crimes Penais Ambientais serve de tutela penal para o patrimônio bibliográfico ameaçado. Conclui-se que a economicidade do legislador no trato com a matéria não impede solucionar a questão dos crimes comissivos por omissão contra o patrimônio cultural do país.

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Biografia do Autor

Cristian Brayner, Câmara dos Deputados

Pós-doutor em História pela Casa de Rui Barbosa. Doutor em Literatura e Práticas Sociais pela Universidade de Brasília. Mestre em Ciência da Informação. Graduado em Direito, Filosofia, Biblioteconomia, Tradução e Letras (Língua e Literatura Francesas). Venceu, com sua dissertação de mestrado em Ciência da Informação, o Concurso Latino Americano de Investigación em Bibliotecología, Documentación, Archivistica y Museología Fernando Báez (Eudeba, 2008). Ganhou o Prêmio Casa de las Américas com a obra Devotos e Devassos: representação dos padres e beatas na literatura anticlerical brasileira (Edusp, 2014), fruto de seu doutorado em literatura e práticas sociais. Foi bibliotecário do Superior Tribunal de Justiça e diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura. Atualmente é servidor da Câmara dos Deputados. Dedica-se ao estudo das políticas públicas de livro, leitura, literatura e bibliotecas, bem como a consultoria na área de entretenimento e utilização de incentivos fiscais em projetos culturais.

Aparecida Andrade, Centro Universitário de Brasília

Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestra em Direitos Humanos, Cidadania e Violência pelo Centro Universitário Euro-Americano e bacharela em Economia pela Universidade Centro de Ensino Unificado de Brasília. Servidora de carreira da Câmara dos Deputados desde 1993, com atuação em processo legislativo. E-mail: aparecida.andrade@camara.leg.br

Aquiles Brayner

Doutor em Literatura Brasileira pelo King's College, da University of London. Mestre em Línguas e Culturas da America Latina pela Rijksuniversiteit Leiden e Biblioteconomia e Ciência da Informação pela City University London. Graduado em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará, Línguas e Culturas da America Latina - Rijksuniversiteit Leiden e Biblioteconomia pelo Centro Universitário Claretiano. Ocupou os cargos de Curador do Acervo Latino-americano (2006-2010) e Curador Digital da British Library (2010-2016). Foi pesquisador em residência da Fundação Biblioteca Nacional (2017) e coordenador dos acervos arquivísticos e bibliográficos da Presidência da República (2019-2020). Consultor e professor em gestão de acervos eletrônicos e Curadoria Digital. E-mail: abrayner@yahoo.com

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Publicado
2020-12-07
Como Citar
Brayner, C., Andrade, A. ., & Brayner, A. (2020). Memória e omissão: a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 21(3), 237-278. https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1661