O Mainstream da mídia, a censura na Internet e o direito à informação: Novos paradigmas a partir do caso Manhattan Community Access Corp. v. Halleck

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1567

Resumo

A censura no ambiente da Internet é cometida pelas empresas privadas, que entendem não ter o dever de observar os preceitos da Primeira Emenda à Constituição Norte-Americana que garante exercício da liberdade de expressão. Contudo, essas empresas são responsáveis atualmente pelo maior fluxo de comunicação e de informação trocadas entre as pessoas de todo o mundo, e sendo assim, devem ser consideradas atores “quase estatais” obrigados a proteger e respeitar a liberdade de expressão on-line. O artigo traz ainda, um olhar de esperança para o futuro, a partir do caso Manhattan Community que será debatido em âmbito da Suprema Corte Norte-Americana e terá o condão de jogar luz e servir de paradigma para o tratamento da presente questão.

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Biografia do Autor

Cynara Barros, Universidade Estadual da Paraiba

Advogada. Doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pesquisadora bolsista pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação durante o Mestrado e Doutorado. Professora de Direito Tributário e Direito Administrativo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) entre os anos de 2011 e 2013. Atualmente é Professora Efetiva de Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Professora Adjunta da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e pesquisadora em grupos de pesquisa vinculados ao CNPQ com projetos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Internacional e Direito Tributário.

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Publicado

2021-12-20

Como Citar

Vilhena, L., & Barros, C. (2021). O Mainstream da mídia, a censura na Internet e o direito à informação: Novos paradigmas a partir do caso Manhattan Community Access Corp. v. Halleck. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 22(1), 71–100. https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1567

Edição

v. 22 n. 1 (2021): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 1, jan./abr. 2021

Seção

Estado de Direito e Tecnologia

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