Trabalho, direitos inerentes ao trabalho, direito do trabalho e constituição da república: o significado humano, social e político da reforma trabalhista

Autores

  • Cleber Lucio Almeida Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- PUC-MINAS
  • Wânia Guimarães Rabêllo Almeida Faculdade de Direito Milton Campos

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1365

Resumo

A pretexto de modernizar o Direito do Trabalho, atrair investimentos estrangeiros e fomentar a competitividade das empresas e, com isso, retomar o crescimento econômico e a criação de empregos, foi realizada, no Brasil, a denominada reforma trabalhista. Este artigo adota como metodologia a revisão bibliográfica e o método dedutivo e define o significado humano, jurídico, social e político da reforma trabalhista, que permite considerá-la um projeto político neoliberal que institui uma nova ordem jurídica, social, econômica e política, contrária àquela definida pela Constituição a partir do lugar que atribui ao trabalho, aos direitos trabalhistas e ao Direito do Trabalho.

Palavras-chaves: Reforma trabalhista; significado humano, social e político.

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Biografia do Autor

Cleber Lucio Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- PUC-MINAS

Pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Juiz do Trabalho junto ao TRT da 3ª Região.

Wânia Guimarães Rabêllo Almeida, Faculdade de Direito Milton Campos

Pós-doutora em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba Doutora e mestra em Direito Privado pela PUC-Minas. Professora da Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada.

Referências

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Publicado

2020-12-07

Como Citar

Almeida, C. L., & Almeida, W. G. R. (2020). Trabalho, direitos inerentes ao trabalho, direito do trabalho e constituição da república: o significado humano, social e político da reforma trabalhista. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 21(3), 337–364. https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1365

Edição

v. 21 n. 3 (2020): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 3, set./dez. 2020

Seção

Direitos Fundamentais do Trabalho

Licença

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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