Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil: uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos

Autores

  • Rainer Grigolo de Oliveira Alves
  • Marcia Santana Fernandes
  • José Roberto Goldim

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1128

Palavras-chave:

Bioética. Autonomia. Discernimento

Resumo

O objetivo é estudar, com base na Bioética, nos Direitos Humanos e nas Garantias Fundamentais, a teoria da capacidade civil e sua relação com a autonomia e autodeterminação, na perspectiva da CDPD e do EPD. O método é o qualitativo, de análise de conteúdo, em artigos científicos - originados da Filosofia, Psicologia e Psiquiatria - textos de doutrina jurídica e a legislação nacional e internacional pertinente. Concluindo, os sistemas jurídicos que exponham a pessoa com deficiência a riscos demasiados ou possam afetar que a sua integralidade devem prever salvaguardas em conformidade com Direitos Humanos e com Direitos e Garantias Fundamentais.

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Biografia do Autor

Rainer Grigolo de Oliveira Alves

Advogado. Mestre em Direito com área de concentração em Direitos Humanos. Pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (LAPEBEC/HCPA). http://lattes.cnpq.br/0079956780106435

Marcia Santana Fernandes

Doutora em Direito. Pesquisadora  em nível de Pós-Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS. Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência- LAPEBEC/HCPA. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito, Saúde e Bioética da Escola Superior de Magistratura ESM/AJURIS - RGS. Professora Permanente do Mestrado Profissional em Pesquisa Clínica do HCPA. Membro associado e do Conselho do Instituto de Estudos Culturalistas – IEC.http://lattes.cnpq.br/2132565174726788

José Roberto Goldim

Doutor em Medicina. Biólogo. Chefe do Serviço de Bioética do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Coordenador e pesquisador responsável pelo Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência- LAPEBEC/HCPA. Professor da Faculdade de Medicina e do PPG/ Ciências Médicas da UFRGS. Professor de Graduação e Pós-Graduação stricto e lato sensu da PUCRS. http://lattes.cnpq.br/0485816067416121 . Idealizador, coordenador e autor da página de Bioética – www.bioética.ufgrs.br

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Publicado

2017-12-29

Como Citar

Alves, R. G. de O., Fernandes, M. S., & Goldim, J. R. (2017). Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil: uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(3), 215–242. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1128

Edição

v. 18 n. 3 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos

Seção

Bioética e Direitos Fundamentais

Licença

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