Os desafios do controle social no sistema de justiça brasileiro

Jorge Machado, Gisele Craveiro, Ester Rizzi

Resumo


As tecnologias de informação e comunicação podem potencializar a trans­parência, participação e o controle externo do Sistema de Justiça. Para que isso ocorra, são condições necessárias que os cidadãos tenham fácil acesso às informações públicas e que se incorporem mecanismos digitais de parti­cipação social. No entanto, a disponibilização dos dados por parte do Poder Judiciário e de outras instituições do Sistema de Justiça brasileiro, tomadas como requisito básico, é apenas satisfatória como revelam alguns estudos, não garantindo accountability. O objetivo desse texto é fazer uma análise dos avanços e desafios para o aprimoramento da participação e do controle social sobre o Sistema de Justiça do Brasil.


Palavras-chave


Accountability. Sistema de Justiça. Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

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DOI: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1663

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