Carvalho Amorim Alcantara, Rafael Einstein, e Mônica Teresa Costa Sousa. “A manutenção Dos critérios Definidores De ‘deficiência mental’ Do Decreto 3.298/99 Enquanto violação De Direitos Humanos Das Pessoas Com Deficiência No Brasil: O Paradigma Biopsicossocial E a atualização Dos Standards científicos De Enquadramento Da Deficiência Intelectual”. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 24, no. 3 (dezembro 4, 2023): 245–271. Acessado maio 22, 2025. https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2292.