[1]
E. R. Dias e M. P. Norões, “Restrição de tratamento por planos de saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma análise hermenêutica das decisões do Superior Tribunal de Justiça”, Rev. Dir. e Garantias Fundamentais, vol. 20, nº 2, p. 225–250, dez. 2019.