[1]
M. B. de Souza, J. P. R. Costa, e V. E. Etges, “Educação do campo é direito e não esmola! Um olhar constitucional sobre o direito fundamental de crianças e adolescentes à educação do campo”, Rev. Dir. e Garantias Fundamentais, vol. 17, nº 2, p. 431–464, dez. 2016.