[1]
E. Karinne de Oliveira Canuto, J. A. Bezerra Júnior, e L. . Martins, “O emprego dos meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental: uma análise da proposta de emenda à Constituição n. 136/2019”, Rev. Dir. e Garantias Fundamentais, vol. 22, nº 3, p. 49–78, set. 2022.