Simões Pires, Maria Coeli, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, e José Luiz Ferreira Cardoso. 2014. “O Princípio Constitucional Do Devido Processo E a Proteção Do Patrimônio Cultural: Ressignificando O Instituto Do Tombamento”. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, nº 13 (fevereiro):77-103. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.313.