Carvalho Amorim Alcantara, Rafael Einstein, e Mônica Teresa Costa Sousa. 2023. “A manutenção Dos critérios Definidores De ‘deficiência mental’ Do Decreto 3.298/99 Enquanto violação De Direitos Humanos Das Pessoas Com Deficiência No Brasil: O Paradigma Biopsicossocial E a atualização Dos Standards científicos De Enquadramento Da Deficiência Intelectual”. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais 24 (3):245-71. https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i3.2292.