DA SILVA SANTOS, H. F.; GOMES, J. J. O protagonismo juvenil como processo educativo e direito humano positivado no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 465–492, 2016. DOI: 10.18759/rdgf.v17i2.816. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/816. Acesso em: 13 mar. 2025.