SILVA, S. da; RITZMANN, G. G.; SILVA, A. A. F. da; BRAGA, J. de M. A necessidade da substituição processual, os direitos sociais e o Ministério Público. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 321–338, 2014. DOI: 10.18759/rdgf.v14i2.335. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/335. Acesso em: 31 mar. 2025.