SIQUEIRA, J. P. F. H. de. What is subnational constitucionalism?. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], n. 8, p. 219–232, 2010. DOI: 10.18759/rdgf.v0i8.35. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/35. Acesso em: 31 mar. 2025.