GAVIÃO FILHO, A. P. Constitutional rights, formal principles and balance. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 127–146, 2023. DOI: 10.18759/rdgf.v24i2.2178. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2178. Acesso em: 31 mar. 2025.