MOREIRA, N. C. A ambivalência dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 19, n. 2, p. 7–10, 2018. DOI: 10.18759/rdgf.v19i2.1687. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1687. Acesso em: 31 mar. 2025.