da Silva Santos, H.F. e Gomes, J.J. 2016. O protagonismo juvenil como processo educativo e direito humano positivado no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 17, 2 (dez. 2016), 465–492. DOI:https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.816.