Presoti, F.P. e Santiago Neto, J. de A. 2014. O processo penal constitucional e o devido processo legal como garantia democrática. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 14, 2 (abr. 2014), 291–320. DOI:https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.401.