Cervi, T.M.D., Martins, J.R. e Piaia, T.C. 2022. Deficiência mental e alteridade na moldura de Van Gogh e contribuições da Lei 13.146 de 2015. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 23, 1 (out. 2022), 155–176. DOI:https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2153.