O protagonismo juvenil como processo educativo e direito humano positivado no ordenamento jurídico brasileiro. - da Silva Santos, Heloísa Fernanda; Gomes, Jaciara Josefa (Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2016)
Este artigo traz uma reflexão doutrinária e jurídica sobre protagonismo juvenil, compreendido como uma forma de atuação e participação dos jovens na sociedade, que possibilita um desenvolvimento pessoal e social saudável, despertando neles autonomia e segurança para enfrentar situações do mundo adulto, ao mesmo tempo em que os conscientizam enquanto integrantes de uma comunidade sendo também responsáveis pelas demandas relacionadas ao bem-estar coletivo. Será apresentado um conceito do termo protagonismo juvenil, suas etapas, as falsas formas de sua ocorrência e o tratamento jurídico destinado a este instituto, na legislação internacional e nacional, demonstrando a importância da efetivação deste direito humano.