Participação popular: limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental. - Pegado, Erika Araújo da Cunha; Barbosa, Erivaldo Moreira (Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2014)
O artigo discute o alcance da participação popular nas audiências públicas ambientais, a partir do olhar da racionalidade ambiental que se funda numa nova ética complexa, manifestada em princípios de uma vida democrática voltada para um desenvolvimento sustentável. Apresenta uma análise a respeito da participação popular dos atores sociais legitimados no processo de licenciamento ambiental que requerem audiências públicas Concluiu-se que, a despeito arcabouço jurídico brasileiro garantir a participação popular nas audiências públicas, o pleno exercício desse direito esbarra em falhas na implantação do instituto e requer um aprimoramento da cidadania por parte do governo e da população.