As audiências por videoconferência no processo penal pós-pandemia - Oliveira, Heitor Moreira de; Dias, Paulo Cezar; Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade (Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2025)
O artigo examina, de forma propositiva, as hipóteses de admissibilidade de realização de audiências criminais virtuais no período pós-encerramento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. O problema de pesquisa diz com a realização de audiências à distância apenas excepcionalmente ou, ao contrário, como regra, notadamente quanto ao impacto nas garantias fundamentais constitucionais do réu, em especial a oralidade, a imediação e o contraditório, bem como o direito ao confronto e à presença. Empregou-se o método hipotético-dedutivo, com levantamento bibliográfico e documental, que se justifica pela necessidade de se assentar balizas à realização de audiências no pós-pandemia.