Pessoas em situação de miserabilidade: o Benefício da Prestação Continuada (BPC) promove a inclusão social e os direitos da personalidade? - Pereira, Nadia Carolina Martins; Pereira Siqueira, Dirceu; Gmach, Deomar Adriano (Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2025)
O elevado número de cidadãos brasileiros em situação de miserabilidade impõe ao Estado o dever de instituir um programa de transferência de renda capaz de proporcionar o mínimo existencial para estas pessoas. O objetivo geral desta pesquisa é analisar se o Benefício de Prestação Continuada - BPC, nos moldes da legislação vigente, promove a inclusão social e os direitos da personalidade. O trabalho será desenvolvido por meio do método hipotético dedutivo, que consiste na pesquisa de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações, jurisprudências, documentos eletrônicos e dados estatísticos, retirados das bases de dados EBSCO, SSRN e Google Acadêmico.