Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 15, n. 2 (2014): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A participação cidadã no processo de construção de políticas de segurança pública: uma análise sobre o Projeto de Lei de instituição do Sistema Único de Segurança Pública / Public security policies: an analysis on the draft law that institutes Unifyed... Resumo   PDF
Cássius Guimarães Chai, Igor Martins Coelho Almeida
 
v. 18, n. 1 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito A perícia multidisciplinar no processo de curatela e o aparente conflito entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o código de processo civil: reflexões metodológicas à luz da teoria geral do direito Resumo   PDF
Luiz Alberto David Araujo, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
 
v. 18, n. 2 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A plena deliberação interna do Supremo Tribunal Federal para a efetiva criação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil Resumo   PDF
Peter Panutto
 
n. 11 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A ponderação de direitos fundamentais como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: decisionismo (leia-se ativismo judicial) ou juízo fundamentado? uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Mônia Clarissa Leal, Gláucia Schumacher
 
v. 16, n. 1 (2015): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A prestação jurisdicional como serviço público: a observância do princípio da eficiência e sua relação com a razoável duração do processo Resumo   PDF
Luciano de Araujo Migliavacca
 
v. 14, n. 2 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A problemática atinente às limitações do mero reconhecimento legal dos direitos humanos: a dignidade humana, para além do individualismo liberal, enquanto discurso legitimador sobre os fundamentos morais Resumo   PDF
Suélen Farenzena
 
v. 17, n. 2 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A proteção das crianças refugiadas no Brasil por meio do controle de convencionalidade Resumo   PDF
Ana Maria D´Ávila Lopes, Rafaela Gomes Viana
 
n. 11 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A redução da maioridade penal no Brasil entre outras histórias Resumo   PDF
Laila Maria Domith Vicente
 
n. 6 (2009): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A regularização do território quilombola de Retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial Resumo   PDF
Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Julia Silva Carone
 
v. 14, n. 2 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A relação entre deficiência física e acessibilidade numa perspectiva hermenêutica: a construção da igualdade a partir de uma ética da inclusão; estudo de um caso “fácil” Resumo   PDF
Mateus Pereira, Ronaldo Bastos, Pedro Spíndola Bezerra Alves
 
v. 17, n. 1 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A retórica de Pontes de Miranda e os direitos fundamentais na república nova (1930-1945) Resumo   PDF
Fernando Joaquim Ferreira Maia
 
n. 8 (2010): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A saúde no Brasil enquanto direito de cidadania: uma dimensão da integralidade regulada Resumo   PDF
Márcia Portugal Siqueira, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
 
v. 19, n. 3 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A toupeira e a serpente Resumo   PDF
Sandro Chignola
 
v. 15, n. 2 (2014): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de regularização fundiária de áreas favelizadas: estudo de caso em Ribeirão Preto Resumo   PDF
Gustavo Campoli Machado, Flavia Trentini
 
n. 13 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo Resumo   PDF
Flaviane de Magalhães Barros
 
n. 4 (2008): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais A vulnerabilidade como impeditiva/restritiva do desfrute de direitos Resumo   PDF
Ivanilda Figueiredo, Rodolfo Liberato de Noronha
 
v. 15, n. 1 (2014): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Edição Temática "Criminologia Crítica em Debate" Abolicionismo penal e justiça restaurativa: do idealismo ao realismo político-criminal / Penal abolitionism and restorative justice: from idealist to realist criminal policy Resumo   PDF
Daniel Achutti
 
v. 16, n. 2 (2015): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais'' Abordagem crítica sobre os direitos humanos e a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais Resumo   PDF
Lucas Daniel Ferreira Souza, Rodrigo de Oliveira Marques
 
v. 16, n. 2 (2015): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais'' Aborto como direito constitucional Resumo   PDF
Vladimir Polízio Júnior
 
v. 16, n. 2 (2015): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais'' Ação de interdito proibitório e a aplicação do princípio da proporcionalidade no juízo das condições da ação: colisão entre os direitos fundamentais de greve e de livre iniciativa Resumo   PDF
Roberto Carneiro Filho
 
n. 9 (2011): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais Acesso à justiça: perspectivas críticas a partir da justiça comunitária andina Resumo   PDF
Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes
 
v. 18, n. 1 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito Adam Smith e o uso objetivo da economia como forma para a obtenção do direito fundamental a liberdade Resumo   PDF
Luiz Edmundo Celso Borba
 
v. 15, n. 1 (2014): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Edição Temática "Criminologia Crítica em Debate" Agruras metodológicas de um intruso no campo jurídico: estratégias e táticas de pesquisas com grupos profissionais elitizados / Methodological difficulties of an outsider in the legal field: research strategies and tactics with dominant professional group Resumo   PDF
André Filipe Pereira Reid dos Santos
 
v. 15, n. 2 (2014): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais Ambivalência social e direito: uma leitura baumaniana sobre danos colaterais e estranhamento em uma sociedade plural / Ambivalence social and law: a baumaniana reading about collateral damage and estrangement in a plural society Resumo   PDF
Cândice Lisbôa Alves
 
n. 13 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais Análise da redução da maioridade penal à luz do artigo 228 da Constituição Federal de 1988 Resumo   PDF
Carlos Eduardo Queiroz Pessôa, Yldry Souza Ramos Queiroz Pessoa
 
v. 18, n. 1 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito Análise histórica da lógica e da retórica: problematização sobre o uso processual de entimemas Resumo   PDF
Alexandre Freire Pimentel
 
n. 8 (2010): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais Antecipação de tutela no inquérito civil à luz das garantias constitucionais fundamentais do contraditório e da prova "inequívoca" Resumo   PDF
Ada Pellegrini Grinover
 
v. 17, n. 2 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais Aparecidos Políticos: juventude por políticas públicas de memória, verdade e justiça Resumo   PDF
Alexandre de Albuquerque Mourão, Daniele Nunes Henrique Silva
 
n. 1 (2006): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais Aplicação e exigibilidade da multa coercitiva do art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC como forma de alcance do acesso efetivo à justiça Resumo   PDF
Carolina Bonadiman Esteves
 
n. 2 (2007): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais Apresentação Resumo   PDF
Eneá de Stutz e Almeida
 
n. 1 (2006): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais Apresentação Resumo   PDF
Antonio José Ferreira Abikair
 
v. 15, n. 1 (2014): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Edição Temática "Criminologia Crítica em Debate" Apresentação Detalhes   PDF
André Filipe Pereira Reid dos Santos, Thiago Fabres de Carvalho
 
v. 17, n. 2 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais Apresentação do Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos políticas públicas e movimentos sociais' Resumo   PDF
Assis da Costa Oliveira, André Filipe Pereira Reid dos Santos
 
v. 18, n. 2 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais As diversas perspectivas dos direitos fundamentais Detalhes   PDF
Adriano Sant'Ana Pedra
 
n. 2 (2007): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950 Resumo   PDF
João Maurício Adeodato
 
n. 12 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais As lacunas constitucionais e sua integração Resumo   PDF
Daniel Sarmento
 
n. 10 (2011): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais As liberdades informativas e a participação privada dos meios de comunicação no processo de desenvolvimento democrático: um paralelo entre os monopólios econômicos e os interesses sociais Resumo   PDF
Jorge Renato dos Reis, Felipe da Veiga Dias
 
v. 18, n. 1 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito As limitações e possibilidades dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick para a argumentação jurídica Resumo   PDF
Gabriel Rubinger-Betti, Claudia Roesler
 
v. 19, n. 3 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada Resumo   PDF
Elias Jacob de Menezes Neto
 
v. 17, n. 1 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais As novas faces do constitucionalismo: os desafios para a efetivação da Constituição na sociedade informacional Resumo   PDF
Marília Do Nascimento Pereira, Valéria Ribas Do Nascimento
 
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