Autorreconhecimento e reconhecimento social de gênero como dispositivos de subjetivação bastantes para acesso às medidas protetivas da lei nº 11.340/2006

Autores

  • Bárbara Amelize Costa
  • Adalberto Antonio Batista Arcelo

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i2.982

Palavras-chave:

Gênero. Identidade. Autorreconhecimento. Mulher transexual. Travesti. Lei n. 11.340/2006.

Resumo

Este artigo propõe, a partir dos conceitos foucaultianos de dispositivos de subjetivação e de insurreição dos saberes sujeitados, uma análise de viabilidade constitucional e penal para que as mulheres transexuais e as travestis tenham acesso às medidas protetivas previstas na Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 – conhecida, popularmente, por Lei Maria da Penha. Aspectos identitários de autorreconhecimento e reconhecimento social devem ser levados em consideração quando se determina o que é ser (tornar-se) mulher e, nestes termos, as medidas protetivas determinadas na Lei devem ser acessíveis às sujeitas que vivenciam papéis de gênero feminino.

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Biografia do Autor

Bárbara Amelize Costa

Mestranda em Teoria do Direito no Programa de Pós Graduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS) com bolsa CAPES. Cursou a disciplina isolada Teoria do Garantismo Penal no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS) em Direito Penal. Especialista em Tecnologias Aplicadas à Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS). Bacharel em Ciência da Computação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS). Coordenadora da Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (CENTRAL), serviço vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) no Governo do Estado de Minas Gerais. Advogada.

Adalberto Antonio Batista Arcelo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Atualmente é Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Professor do Curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo - MG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Antropologia Jurídica e Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Acesso à Justiça, América Latina, Estado Democrático de Direito, Decolonialidade, Direitos Humanos e Fundamentais.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Costa, B. A., & Arcelo, A. A. B. (2018). Autorreconhecimento e reconhecimento social de gênero como dispositivos de subjetivação bastantes para acesso às medidas protetivas da lei nº 11.340/2006. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 19(2), 99–122. https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i2.982

Edição

Seção

Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos