Jurisdição criminal brasileira e as Cortes Internacionais de Direitos Humanos: diálogos necessários

Denise Luz, Nereu José Giacomolli

Resumo


O diálogo necessário entre as Cortes, no plano vertical e também horizontal permite o estabelecimento de standards protetivos das garantias processuais criminais, inseridas no âmbito do justo processo penal. A transposição da normatividade e da jurisdicionalidade domésticas, na perspectiva da superação do monólogo doméstico, são exigências de uma tutela jurisdicional efetiva. A efetividade das garantias processuais penais exige aderência legal, constitucional e, sobretudo, convencional pro homine.


Palavras-chave


Jurisdição criminal. Diálogos verticais e horizontais. Justo processo.

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DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i1.942

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