As limitações e possibilidades dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick para a argumentação jurídica

Autores

  • Gabriel Rubinger-Betti Faculdade de Direito/Universidade de Brasília
  • Claudia Roesler Faculdade de Direito/Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.878

Palavras-chave:

Argumentação jurídica. Neil MacCormick. Racionalidade

Resumo

Neil MacCormick concebeu, ao longo de sua obra, critérios que permitem avaliar a racionalidade de uma decisão judicial do ponto de vista argumentativo, tendo como pano de fundo o ideal político do Estado Democrático de Direito: consistência, coerência, consequencialismo e universalizabilidade. Atestamos, em trabalhos aplicados anteriores, que aplicação de tais critérios avaliativos na análise de casos concretos, embora proveitosa, revela certas limitações práticas. Este artigo, portanto, tem como objetivo explorar as possibilidades e limites de aplicação dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick na análise de casos concretos.

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Biografia do Autor

Gabriel Rubinger-Betti, Faculdade de Direito/Universidade de Brasília

Estudante de graduação em Direito na Universidade de Brasilia (UnB) desde 2012. (Texto informado pelo autor)

Claudia Roesler, Faculdade de Direito/Universidade de Brasília

Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002) e Pós-Doutorado em Filosofia do Direito pela Universidade de Alicante, Espanha (2006). É professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). É bolsista de produtividade científica do CNPq

Referências

AMAYA, Amalia. The Tapestry of Reason: an Inquiry into the Nature of Coherence and its Role in Legal Argument. Oxford: Hart Publishing, 2015.

ATIENZA, Manuel. Curso de Argumentación Jurídica. Madrid: Trotta, 2013.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apelação Cível nº 0084445-41.2014.4.01.3800/MG. Relator: Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão. Brasília, 2015.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

LA TORRE, Massimo. Reform and Tradition: Changes and Continuities in Neil MacCormick’s Concept of Law. In: MENÉNDEZ, Agustín José; FOSSUM, John Erik (Ed.). Law and Democracy in Neil MacCormick's Legal and Political Theory: The Post-sovereign Constellation. Springer, 2011.

MACCORMICK, Neil. Coherence in legal justification. In: Theory of Legal Science. Springer Netherlands, 1984. p. 235-251.

_____. The significance of precedent. In: Acta Juridica 174, 1998.

_____. Argumentação Jurídica e Teoria do Direito. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

_____. Institutions of Law. New York: Oxford University Press, 2007.

_____. Retórica e o Estado de Direito. Tradução de Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008a.

_____. A reply to comments on Rhetoric and the Rule of Law. In: Northern Ireland Legal Quarterly 59:1, 2008b.

_____. H. L. A. Hart. 2ª ed. Stanford: Stanford University Press, 2008c.

MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira; ROESLER, Claudia Rosane; JESUS, Ricardo Antonio Rezende de. A noção de coerência na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick: caracterização, limitações, possibilidades. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 16, n. 2, mai./ago. 2011. Disponível em: http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/3281.

ROESLER, Claudia Rosane. Entre o paroxismo de razões e a razão nenhuma: paradoxos de uma prática jurídica. In: Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília, vol. 2, nº 1, jan./abr. 2016.

ROESLER, Claudia R.; LAGE, Leonardo. A argumentação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 21, n. 104, set./out., 2013, p. 347-389.

ROESLER, Claudia Rosane; RÜBINGER-BETTI, Gabriel. O julgamento da ADI nº 3510 sob a perspectiva argumentativa. Novos Estudos Jurídicos, v. 19, n. 3, p. 663-694, 2014.

ROESLER, Claudia R.; SANTOS, Paulo Alves. Argumentação jurídica utilizada pelos tribunais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas. Revista Direito GV, 10 (2), 2013, p. 347-389.

ROESLER, Claudia R.; SENRA, Laura Carneiro de Mello. Gênero e Justiça de Transição no Brasil. Revista Jurídica da Presidência, vol. 15, n. 105, fev./mai 2013, p. 35-67. Disponível em: www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-15-n-105-edicao-especial-fev-mai-2013/menu-vertical/apresentacao/rjp-105.pdf.

TOULMIN, Stephen E. Os usos do argumento. Trad. Reinaldo Guarany. 2a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

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Publicado

2017-06-14

Como Citar

Rubinger-Betti, G., & Roesler, C. (2017). As limitações e possibilidades dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick para a argumentação jurídica. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(1), 133–164. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.878