Direitos das crianças, políticas de desenvolvimento e práticas empresariais: parâmetros de garantias jurídicas nos grandes empreendimentos no Brasil

Autores

  • Assis da Costa Oliveira Universidade Federal do Pará e Universidade de Brasília
  • André Filipe Pereira Reid dos Santos Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.784

Palavras-chave:

Direitos das crianças e adolescentes. Políticas de desenvolvimento. Práticas empresariais.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar as proposições de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes no contexto das políticas de desenvolvimento e das práticas empresariais relacionadas aos grandes empreendimentos econômicos no Brasil. Por meio de pesquisa documental, discutem-se quatro linhas de proposições: fortalecimento da rede de proteção dos territórios afetados por grandes empreendimentos; mudança do licenciamento ambiental para internalização de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes; definição de parâmetros de responsabilização jurídica das empresas que gerenciam tais empreendimentos; democratização da participação social e do protagonismo de crianças e adolescentes nos espaços de decisão dos empreendimentos.

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Biografia do Autor

Assis da Costa Oliveira, Universidade Federal do Pará e Universidade de Brasília

Professor de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Secretário de articulação do Institituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Advogado.

André Filipe Pereira Reid dos Santos, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutor em Ciências Humanas pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); professor/pesquisador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

Oliveira, A. da C., & Santos, A. F. P. R. dos. (2016). Direitos das crianças, políticas de desenvolvimento e práticas empresariais: parâmetros de garantias jurídicas nos grandes empreendimentos no Brasil. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(2), 107–154. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.784

Edição

Seção

Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais"