Ação de interdito proibitório e a aplicação do princípio da proporcionalidade no juízo das condições da ação: colisão entre os direitos fundamentais de greve e de livre iniciativa

Autores

  • Roberto Carneiro Filho Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i2.710

Palavras-chave:

Greve. Ação de Interdito proibitório. Abuso dos direitos de acesso à justiça e de ação.

Resumo

Se por longos anos a grande questão jurídica envolvendo a ação de interdito
proibitório nos conflitos de greve referia-se à existência ou não de competência
material trabalhista para processar e julgar as ações possessórias oriundas do movimento paredista, por certo, superada essa questão técnica quando da edição da Súmula Vinculante n. 23 pelo STF, nos dias atuais o grande dilema a ser enfrentado pelos estudiosos e aplicadores do direito coletivo laboral versa sobre a problemática envolvendo o exercício abusivo dos direitos de acesso à justiça e de ação, quando do ajuizamento de ações de interdito proibitório com a finalidade única e exclusiva de esvaziar o movimento grevista. Diante da referida problemática, o presente artigo jurídico propõe um debate aberto sobre os critérios de aplicação do princípio da proporcionalidade na análise das condições da ação de interdito proibitório, tendo-se em vista ser possível a ponderação do interesse processual diante da colisão entre dois direitos fundamentais consagrados no texto constitucional, quais sejam: o direito de fundamental de greve e o direito fundamental de livre iniciativa.

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Biografia do Autor

Roberto Carneiro Filho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutorando e Mestre em Direito do Trabalho junto ao Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” da PUC/SP; especializado em Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo; bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo; advogado; professor de Direito Sindical, de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho; membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ).

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Publicado

2015-12-20

Como Citar

Carneiro Filho, R. (2015). Ação de interdito proibitório e a aplicação do princípio da proporcionalidade no juízo das condições da ação: colisão entre os direitos fundamentais de greve e de livre iniciativa. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 16(2), 57–72. https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i2.710

Edição

v. 16 n. 2 (2015): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais''

Seção

Direitos Fundamentais Sociais

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