A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de regularização fundiária de áreas favelizadas: estudo de caso em Ribeirão Preto

Autores

  • Gustavo Campoli Machado Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP
  • Flavia Trentini FDRP/USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.629

Palavras-chave:

Regularização Fundiária. Propriedade. Posse. Favelas

Resumo

O presente trabalho pretende estudar os mecanismos jurídicos abarcados pelo Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/01, para a regularização fundiária das áreas faveladas presentes na cidade de Ribeirão Preto - SP. Dentre os diversos instrumentos que podem ser utilizados como forma de se solucionar, ou pelo menos, atenuar a crise habitacional instalada no país desde a década de 80, enforcar-se-á a usucapião coletiva. As análises terão como premissa a função social da posse e da propriedade, as quais correlacionam-se com a Lei de Habitação Nacional – Lei no. 11.888/08 e com o Estatuto da Cidade. Para tanto, proceder-se-á ao estudo de caso de Ribeirão Preto, adotando como metodologia a análise jurisprudencial. O presente trabalho versará inicialmente sobre a função social da propriedade e da posse, de forma a delinear a sua esfera de validade no ordenamento nacional e sua aplicabilidade no cenário dos assentamentos irregulares. Em seguida, dispor-se-á sobre a usucapião coletiva como mecanismo de regularização fundiária, apontando os óbices que impedem sua eficácia no contexto de áreas favelizadas, a destacar os assentamentos da cidade de Ribeirão Preto.

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Biografia do Autor

Gustavo Campoli Machado, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP

Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Advogado na área de direito civil.

Flavia Trentini, FDRP/USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Professora de Graduação e Pós Graduação da FDRP-USP. Pós-doutora em Administração/Economia das Organizações (FEA-USP) e doutora em Direito Civil (FD-USP). Atua na área de Direito Privado.

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Publicado

2016-02-11

Como Citar

Machado, G. C., & Trentini, F. (2016). A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de regularização fundiária de áreas favelizadas: estudo de caso em Ribeirão Preto. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 15(2), 185–213. https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.629

Edição

v. 15 n. 2 (2014): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Direito, Sociedade e Cultura

Licença

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