As lacunas constitucionais e sua integração

Autores

  • Daniel Sarmento Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.411

Palavras-chave:

Lacuna constitucional, integração, analogia, costume, convenção constitucional, equidade

Resumo

O artigo explora a ideia de lacunas constitucionais e busca definir eanalisar os meios existentes para a sua integração no ordenamentobrasileiro. Neste sentido, explora-se a analogia constitucional, oscostumes e convenções constitucionais e a equidade.

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Biografia do Autor

Daniel Sarmento, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

O autor é Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ; mestre e doutor em DireitoPúblico pela UERJ, com pós-doutorado na Yale Law School; Procurador Regional da República.Contato: sarmento_daniel@yahoo.com.br

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Publicado

2013-01-10

Como Citar

Sarmento, D. (2013). As lacunas constitucionais e sua integração. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (12), 29–58. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.411

Edição

n. 12 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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