A missão da interpretação no processo de aplicação da lei. Contraposição entre as lições de Hans Kelsen e Karl Larenz

Patrícia da Costa Santana

Resumo


O pensamento de dois teóricos será contraposto, com o propósito de fixar e explorar o poder criador da interpretação do direito. Uma particularidade da hermenêutica kelseniana é que existe uma pluralidade de significações em cada norma jurídica, rejeitando-se a possibilidade de encontro de apenas um sentido. Para Larenz, seria um erro aceitar-se que os textos jurídicos só carecem de interpretação quando obscuros; todos carecem de interpretação e da fantasia criadora do intérprete. A interpretação da lei e o desenvolvimento judicial do Direito não devem ver-se como diferentes, mas como distintos graus do mesmo processo de pensamento.

Palavras-chave


interpretação; criação do direito; atividade do intérprete.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.380

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Licença Creative Commons
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.