A necessidade da substituição processual, os direitos sociais e o Ministério Público

Autores

  • Sergio da Silva Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil
  • Gilmara Guimarâes Ritzmann Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil
  • Adriana Almeida Ferreira da Silva Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil
  • Juliana de Mattos Braga Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.335

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, direitos individuais indisponíveis, contribuintes, investigação de paternidade.

Resumo

Este estudo crítico busca analisar os aspectos institucionais da legitimidade extraordinária do Ministério Público como substituto processual civil na busca da efetivação dos direitos indisponíveis e na legislação vigente e no projeto do novo Código de Processo Civil. O presente trabalho analisará a legitimidade do Parquet em propor ações coletivas individuais homogenias e individuais, abordará as ações individuas como as ações de Investigações de Paternidade, a possibilidade de ações coletivas dos contribuintes. Sempre ressaltando as problemáticas doutrinarias e jurisprudenciais em relação a uma falta de atitude mais enérgica quanto à efetivação dos direitos fundamentais do mínimo existencial para a população brasileira.

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Biografia do Autor

Sergio da Silva, Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil

Graduado pela Universidade Santa Úrsula; atualmente é professor do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; especialista em Direito Penal e Processual Penal e Advogado, pós graduando em Direito Processual no NUPEJ- UFF.

Gilmara Guimarâes Ritzmann, Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil

Especialização em andamento nocurso de Direito Processual, no Núcleode Ciências do Poder Judiciárioda Universidade Federal Fluminense(Nupej-UFF); advogada da União.

Adriana Almeida Ferreira da Silva, Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil

Especialização em andamento nocurso de Direito Processual no Núcleode Ciências do Poder Judiciárioda Universidade Federal Fluminense(Nupej-UFF); advogada.

Juliana de Mattos Braga, Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil

Especialização em andamento nocurso de Direito Processual, no Núcleode Ciências do Poder Judiciárioda Universidade Federal Fluminense(Nupej-UFF); advogada.

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Publicado

2014-04-01

Como Citar

Silva, S. da, Ritzmann, G. G., Silva, A. A. F. da, & Braga, J. de M. (2014). A necessidade da substituição processual, os direitos sociais e o Ministério Público. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 14(2), 321–338. https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.335

Edição

v. 14 n. 2 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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