Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1603

Palavras-chave:

Dados pessoais sensíveis. Direitos Fundamentais. Lei Geral de Proteção de Dados.

Resumo

O presente artigo pretende aproximar o conceito de dados pessoais sensíveis de uma teoria de direitos fundamentais, por meio de uma interpretação dos princípios e valores constitucionais que justificam a proteção do direito à privacidade. Pretende-se investigar a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 - e as políticas por ela assumidas no que diz respeito ao trata­mento de dados pessoais sensíveis tanto pelo Estado, quanto pelo Mercado. Sustenta-se a necessidade de um tratamento restrito dos dados pessoais sensíveis como forma de proteção contra o seu uso discriminatório, visando a promoção plena do exercício democrático.

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Biografia do Autor

Caitlin Sampaio Mulholland, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Departamento de Direito.

Caitlin Sampaio Mulholland (Doutorado em direito civil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2006) é professora assistente de direito civil do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), onde atualmente coordena a graduação em Direito. Atua na área do direito privado, através da metodologia do chamado direito civil constitucional, com ênfase nas relações jurídicas de natureza não patrimonial. Os temas mais frequentes de sua produção científica são: direitos da personalidade, responsabilidade civil e contratos. É autora dos livros "A responsabilidade civil por presunção de causalidade" e "Internet e Contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo".

Referências

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MORAES, Maria Celina Bodin de; TEFFÉ, Chiara. Redes sociais virtuais: privacidade e responsabilidade civil. Análise a partir do Marco Civil da Internet. Revista Pensar, v. 22, n. 1 2017 .

MORAES, Maria Celina Bodin de. Apresentação. In: RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar,2008.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001.

COHEN, Julie. Examined Lives: Informational Privacy and the Subject as Object. 52 Stan. L. Rev. 1373-1438 (2000).

DONEDA, Danilo. Da privacidade à protecao de dados. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005.

LEWICKI, Bruno. A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Rio de Janeiro:Renovar, 2003.

MULHOLLAND, Caitlin. A responsabilidade civil por presunção de causalidade. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2009.

MULHOLLAND, Caitlin. O direito de não saber como decorrência do direito à intimidade. Comentário ao REsp 1.195.995. Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 1, p. 1, 2012.

MULHOLLAND, Caitlin; PIRES, Thula. O reflexo das lutas por reconhecimento no direito civil constitucional. In: Roberto Senise Lisboa; Elcio Nacur Rezende; Ilton Garcia da Costa. (Org.). Relações privadas e

democracia. Florianópolis: Conpedi, 2014, v. 1, p. 135-153.

RODOTÀ, Stefano. Il problema della responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1967.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: privacidade hoje, Rio de Janeiro:Renovar, 2008.

RUZYK, Carlos Eduardo P. A responsabilidade civil por danos produzidos no curso da atividade econômica e a tutela da dignidade da pessoa humana: o critério do dano ineficiente. In: Ramos, C. L S. et al. (Org.). Diálogos sobre o Direito Civil: Construindo a racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro:Renovar, 2002

SARLET, Ingo W (Org.). Direitos Fundamentais e Direito Privado: uma Perspectiva de Direito Comparado. Coimbra: Almedina, 2008.

SOLOVE, Daniel J. Understanding Privacy, Cambridge: Harvard University Press, 2008.

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Publicado

2018-12-29

Como Citar

Mulholland, C. S. (2018). Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18). Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 19(3), 159–180. https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1603

Edição

v. 19 n. 3 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Estado de Direito e Tecnologia

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