Direito ao esquecimento e sua fundamentação prioritária no livre desenvolvimento da identidade pessoal

Arthur Maria Ferreira Neto

Resumo


 O propósito central do presente artigo, é analisar criticamente a denominação que veio a ser consolidada (até o presente momento) pela doutrina e pela jurisprudência para se referir ao catálogo de pretensões jurídicas que são amparadas pelo rótulo “direito ao esquecimento”. Pretende-se averiguar, por meio de estudo comparativo, se tal expressão se mostra, de fato, adequada e coerente com os elementos jurídicos essenciais que efetivamente visam a ser protegidos e resguardados por meio desse novo direito fundamental. Em segundo lugar, busca-se identificar, neste texto, o fundamento jurídico principal do “direito ao esquecimento”, de modo a demonstrar, ao final, que, não obstante mantenha relação paralela com a proteção à privacidade do indivíduo, tal novel pretensão jurídica possui uma relação direta e mais demarcada com o resguardo de direitos de personalidade, mais especificamente a autodeterminação da identidade informacional do particular. Adotou-se, neste estudo, como metodologia, a pesquisa bibliográfica e o estudo jurisprudencial em direito comparado envolvendo o “direito ao esquecimento”.


Palavras-chave


Personality rights. Privacy protection. Right to be forgotten. Free development of personal identity in social media.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1569

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