Diversidade sexual e sua proteção: antinomias e contrassensos políticos da crítica criminológica frente à necessidade de tutela penal

Gabriel Antinolfi Divan, Carolinne Nhoato dos Santos

Resumo


O presente trabalho se propõe à discussão da aparente contradição causada no panorama criminológico-crítico a partir do pano de fundo do debate sobre providências legais de criminalização de condutas homofóbicas no Direito brasileiro. Utiliza a revisão bibliográfica de ideias-cânone da crítica criminológica em comparação a dados numéricos consolidados para, em um primeiro momento, buscar credenciais que legitimem o debate sobre a tutela penal da temática. Em um segundo, demonstra que existe a necessidade de um discurso crítico ser permeável a constatações empíricas e a agendas político-criminais relevantes, sem que isso o faça perder o tom crítico essencial.

Palavras-chave


Criminologia crítica. Dignidade constitucional. Homofobia.

Texto completo:

PDF

Referências


ALBRECHT, Peter Alexis. Criminologia – Uma Fundamentação para o Direito Penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro/Curitiba. Lumen Juris/ICPC, 2010

ÁRAN, Márcia. A transexualidade e a gramática normativa do sistema sexo-gênero. In Ágora, Rio de Janeiro: v. IX, n.1, p. 49-63, jan./jun. 2006.

ARRUBIA, Eduardo J. ¿Iguales o diferentes? Los derechos de las personas LGBTI en discusión in Revista de la Facultad de Derecho – Universidad de La República, Montevideo: Dez 2016, Nº 41 – Disponível em http://revista.fder.edu.uy/index.php/rfd/article/view/554/814 (acesso em 19.12.2017).

ÁVILA, Simone. El género desordenado. Cadernos Pagú, Campinas: Núcleo de Estudos de Gênero, n. 38, p. 441-451. jan./jun. 2012.

BARATTA, Alessandro. Defesa dos direitos humanos e política criminal. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, Cortesia, n. 3, p. 57-69, jan./jun. 1997.

BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010.

BRASIL. Relatório sobre violência homofóbica no Brasil: ano de 2011. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2012. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-2011-1 (acesso em 20.12.2017).

BRASIL. Relatório sobre violência homofóbica no Brasil: ano de 2012. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2013. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-ano-2012 (acesso em 20.12.2017).

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia Feminista. Teoria feminista e crítica às criminologias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

CANFIELD, Fernanda Ferreira. O direito humano a (homo)afetividade e os movimentos sociais LGBT. Curitiba: Appris, 2015.

CARRARA, Mariana Salomão. Ponderações sobre a criminalização de condutas homofóbicas in Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. 18, n. 84, mai/jun.

CARVALHO, Salo de. Sobre as possibilidades de uma criminologia queer. Sistema Penal & Violência: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 151-168, jul./dez. 2012.

DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os direitos LGBTI. 6 ed. reformulada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

DIVAN, Gabriel. Processo Penal e Política Criminal: uma reconfiguração da Justa Causa para a Ação Penal. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2015.

DOLCINI, Emilio; MARINUCCI, Giorgio. Constituição e escolha dos bens jurídicos. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, ano 4, fasc. 2, p. 151-198, abr./jun. 1994.

FLEURY, Alessandra Ramos Demito; TORRES, Ana Raquel Rosas. A Homossexualidade e o preconceito: o que pensam os futuros gestores de pessoas. 1 ed. 1 reimp. Curitiba: Juruá, 2011.

GOMES, Camilla de Magalhães. Têmis Travesti – as relações entre gênero, raça e direito na busca de uma hermenêutica expansiva do “humano” no Direito. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, para a obtenção do título de Doutora em Direito, Estado e Constituição. Brasília: UNB, 2017.

GRUPO GAY DA BAHIA-GGB. Relatórios. Disponível em: https://grupogaydabahia.com.br (acesso em28.02.2016).

HASSEMER, Winfried. Introdução aos Fundamentos do Direito Penal. Tradução (da 2ª edição alemã, revista e ampliada): Pablo Rodrigo Aflen da Silva. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2005

KARAN, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. a. 1, n. 1, p. 79-92. jan./jun. 1996.

LARRAURI, Elena. La crisis de la criminología crítica. In: LARRAURI, Elena. La herencia de la criminología crítica. 3 ed. Madri: Siglo Veintiuno de España Editores, 2000.

LOURO, Guacira Lopes. Teoria Queer: uma política pós-identitária para a educação. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 9, n. 2, p. 541-553, 2º sem, 2001.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2014, 1ª reimpressão.

MARX, Karl. Crítica ao Programa de Gotha. Trad. Rubens Enderle. São Paulo, Boitempo, 2012.

MASCARO, Alyson Leandro. Estado e Forma Política. São Paulo: Boitempo, 2013.

MASIERO, Clara Moura. Criminalização da homofobia e política-criminal brasileira: análise crítica do PLC 122/2006. Sistema Penal & Violência. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 5, n. 2, p. 171-186, jul./dez. 2013. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/15243/10771 (acesso em: 14.10.2017).

___________. O movimento LGBT e a homofobia: novas perspectivas de políticas sociais e criminais. Porto Alegre: Criação Humana, 2014.

MATTHEWS, Roger. Realist Criminology. London: Palgrave Macmillan, 2014.

MORAES, Mauricio Zanoide de. Política criminal, constituição e processo pena: razões da caminhada brasileira para a institucionalização do caos. Revista Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 101, p. 403-430, jan./dez. 2006.

MOTT, Luiz. Assassinato de homossexuais (LGBT) no Brasil: Relatório 2016. Disponível em: https://homofobiamata.files.wordpress.com/2017/01/relatc3b3rio-2016-ps.pdf (acesso em: 20.01.2018)

MOTT, Luiz. Assassinato de homossexuais (LGBT) no Brasil: Relatório 2012. Disponível em: http://pt.calameo.com/read/004650218142ea882ec8a (acesso em: 29.02.2016)

NAPIARKORVSKI, Federico. Vulnerabilidad de derechos en personas trans. In: Congreso internacional de investigación y práctica profesional en psicología, iv; jornadas de investigación, xix; encuentro de investigadores en psicología del mercosur, VIII, 2012, Buenos Aires, p. 219-223. Disponível em: http://www.aacademica.org/000-072/55 Acesso em 12 dez. 2015.

NAVES, Márcio Bilharino. Marxismo e direito: Um estudo sobre Pachukanis. Tese apresentada ao Programa de Doutorado em Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Capininas: Unicamp, 1996.

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-NEV/USP. 5º Relatório nacional sobre Direitos Humanos no Brasil: 2001-2010. São Paulo: NEV/USP, 2012, p. 18 e 301-309. Disponível em: http://www.usp.br/imprensa/wp-content/uploads/5%C2%BA-Relat%C3%B3rio-Nacional-sobre-os-Direitos-Humanos-no-Brasil-2001-2010.pdf (Acesso em 18.12.2017)

OLIVEIRA, Cínthia Roso; PICHLER, Nadir Antônio; CANABARRO, Ronaldo (Coord.). Filosofia e homoafetividade. Passo Fundo: Méritos, 2012.

PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. Trad. Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017.

RIOS, Roger Raupp. Homofobia na perspectiva dos direitos humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação. In: JUNQUEIRA, Rogério Diniz (Org.). Diversidade sexual na educação: problematização sobre homofobia nas escolas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009, p. 64.

SAMPAIO, Juliane Vieira; GERMANO, Idilva Maria Pires. Políticas públicas e crítica queer: algumas questões sobre identidade LGBT. Psicologia & Sociedade, Minas Gerais, v. 26, n. 2, p. 290-300, maio/ago. 2014.

SANTOS, Carolinne Nhoato dos. Discurso do ódio: o limite à liberdade de expressão e a busca pelo movimento LGBT pelo direito a não discriminação. In: OLIVIERO, Maurizio (Coord.). Direito constitucional comparado e neoconstitucionalismo; Volume 2. Perugia: Universitá Degli Studi di Perugia/Univali, 2016.

SOUZA, Luciano Anderson de. Expansão do Direito Penal e globalização. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

TRANS RESPECT VERSUS TRANSPHOBIA. Disponível em: http://www.transrespect-transphobia.org/en_US/tvt-project/tmm-results/idahot-2015.htm (acesso em 16.03.2016).

UNITED NATIONS. Born Free and Equal. New York/Geneva: 2012. Disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/Publications/BornFreeAndEqualLowRes.pdf (acesso em 13.01.2018)

UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. Combatting discrimination based on sexual orientation and gender identity. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Discrimination/Pages/LGBT.aspx (acesso em: 13.01.2018).

YOUNG, Jock. El fracasso de la criminologia: la necesidad de un realismo radical. Trad. Ramiro Sagarduy. In. Criminología crítica y control social: El poder punitivo del Estado. HULSMAN, Louk; RECASENS I BRUNET, Amadeu; VAN SWAANINGEN, Rene; BERGALLI, Roberto; ZAFFARONI, Eugenio R.; CHRISTIE, Nils, YOUNG, Jock. Rosário: Editorial Juris, 1993.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal. Parte General. 2. ed. Buenos Aires: EDIAR, 2002




DOI: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1403

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Licença Creative Commons
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.