A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro: fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos

Mario da Silva Ribeiro, Victor Sales Pinheiro

Resumo


Explicando o sentido da dignidade da pessoa humana e o alcance do direito à vida do nascituro, demonstra por que o aborto voluntário carece de fundamentação racional. Para tanto, no âmbito da interdisciplinaridade, relaciona Biologia, Filosofia e Direito em três partes: (1) considerações biológicas sobre quando e como uma realidade individual humana surge; (2) as dimensões antropológica e ética do ser humano à luz da Filosofia de Tomás de Aquino; e (3) a tutela jurídica dada ao nascituro no Código Penal brasileiro e na ADPF nº 54. Com isso, contribui para a elucidação de um tema complexo da bioética contemporânea. 

 


Palavras-chave


Aborto voluntário. Nascituro. Direito à vida

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DOI: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1151

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