Os direitos humanos da criança: análise das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

Ismael Francisco de Souza, Renata Nápoli Vieira Serafim

Resumo


O artigo tem por objetivo analisar os direitos humanos de criança sob uma perspectiva crítica, tendo em vista que a simples positivação dos direitos da criança tanto no campo internacional, quanto no âmbito nacional, não se mostrou suficiente à efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Para tal, foi realizado um estudo do relatório da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, de outubro de 2015, que apresentou inúmeras violações de direitos infanto-juvenis, especialmente das crianças afro-brasileiras, indígenas, pessoas com deficiência e de gênero no Brasil. Adotou-se o método indutivo com pesquisa documental e bibliográfica. Verificou-se que é preciso estabelecer um novo paradigma dos direitos humanos, extensivo aos direitos das crianças e adolescentes, como marco no paradigma da proteção integral, que considere o contexto histórico, sociológico e cultural das sociedades periféricas e o reconhecimento do sujeito e suas garantias fundamentais.

Palavras-chave


Direitos humanos. Criança e adolescente. Comitê dos Direitos da Criança.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1134

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