Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais: uma investigação crítica do caso da “Cracolândia” na cidade de São Paulo

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet PUCRS
  • Gabrielle Bezerra Sales Sarlet Hambrug Universität

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1114

Palavras-chave:

Saúde mental. Bioética. “Cracolândia”

Resumo

Trata-se de investigação bilbiográfica e qualitativa, jurídica e bioética, sobre a evolução do tratamento aplicado às pessoas acometidas por transtornos psíquicos, notadamente os dependentes químicos, visando compreender as práticas de internação compulsória e oferecer alternativas ao estigma e à exclusão com base no princípio da dignidade da pessoa humana, consistindo em análise crítica da proteção assegurada aos deficientes psíquicos no Brasil e das políticas públicas de enfrentamento da drogadição para refletir sobre a polêmica intervenção na “cracolândia” da cidade de São Paulo e os seus desdobramentos mediante análise jurídico-constitucional da legitimidade de tais intervenções e das internações compulsórias.

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Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, PUCRS

Doutor em Direito pela Universidade de Munique Alemanha 

Coordenador PPGD PUCRS

Desembargador TJRS

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Hambrug Universität

Advogada 

Graduada e mestre em Direito pela UFC 

Doutora em Direito pela Augsburg Universität - Alemanha 

Pós-doutoranda em Direito pela PUCRS e pela Hamburg Universität 

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Arquivos adicionais

Publicado

2017-12-29

Como Citar

Sarlet, I. W., & Bezerra Sales Sarlet, G. (2017). Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais: uma investigação crítica do caso da “Cracolândia” na cidade de São Paulo. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(3), 31–64. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1114