A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica: lógica imunitária versus lógica do comum

José Roque Junges

Resumo


O artigo tem o objetivo de analisar as duas lógicas biopolíticas contrárias que atravessam a compreensão e a efetivação dos direitos humanos. Essa é uma tarefa central para a bioética. Existe, por um lado, a lógica biopolítica negativa que está serviço da defesa dos direitos do indivíduo contra o coletivo, gerando dinâmicas imunitárias que isentam dos encargos do comum. Essa lógica está presente no sistema jurídico moderno entendido como sistema imunizador da sociedade. Por outro, está presente a lógica biopolítica positiva que assume os direitos humanos como dispositivos de potencialização da constituição do comum, como um caminho protetivo para sua concretização. Essa é a proposta da Bioética de proteção que defende que o Estado tem o dever de proteger populações e grupos vulneráveis através de políticas públicas. Um exemplo concreto desse atravessamento nos direitos Humanos é o direito à saúde, quando se tem presente a judicialização da saúde. Essas duas lógicas biopolíticas aparecem na própria formulação da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos que foi fruto de um consenso de concepções contrárias.

Palavras-chave


Direitos Humanos. Imunidade jurídica. Comum.

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Referências


AGAMBEN, Giorgio. O uso dos corpos (Homo Sacer IV, 2). São Paulo: Boitempo Editorial, 2017.

BAZZICALUPO, Laura. Biopolítica: um mapa conceitual. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2017.

CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das Políticas Públicas. Uma visão interdisciplinar e contextualizada. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016.

ESPOSITO, Roberto. Immunitas: Protección y negación de la vida. Buenos Aires: Ed. Amorrortu, 2005.

ESPOSITO, Roberto. Bios: Biopolítica y Filosofía. Buenos Aires: Ed. Amorrortu, 2006.

ESPOSITO, Roberto. Communitas: Origen y destino de la comunidad. Buenos Aires: Ed. Amorrortu, 2007.

ESPOSITO, Roberto. Tercera Persona. Politica de la vida y Filosofía de lo impersonal. Buenos Aires: Ed. Amorrortu, 2009

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Editora do Advogado, 2007.

JUNGES, José Roque. Direito à Saúde, Biopoder e Bioética. Interface - Comunic., Saúde, Educ., v.13, n.29, p. 285-295, abr./jun. 2009.

KOTTOW, Miguel. Bioética de Proteção: considerações sobre o contexto latino-americano. In: SCHRAMM Roland Fermin; REGO, Sérgio; BRAZ, Marilene; PALACIOS Marisa. (Orgs.) Bioética: riscos e proteção. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ / Fiocruz, 2005, pp. 29-44.

KOTTOW, Miguel. Ética de protección: una propuesta de protección Bioética. Bogotá: Ed. Universidad Nacional de Colombia, 2009.

MENDES, Alexandre; CAVA, Bruno. A constituição do Comum. Antagonismo, produção de subjetividade e crise no capitalismo. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang; SAAVEDRA, Giovanni Agostini. Judicialização, Reserva do Possível e Compliance na área da Saúde. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 18, n. 1, p. 257-282, jan./abr: 2017.

SCHRAMM, Roland Fermin. A Bioética de Proteção em Saúde Pública. In: FORTES Paulo Antônio de Carvalho; ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone (Orgs.). Bioética e Saúde Pública. São Paulo: Ed. Loyola, 2003, pp. 71-84.

SCHRAMM, Roland Fermin Bioética sem universalidade? Justificação de uma bioética latino-americana e caribenha de proteção. In: GARRAFA Volnei; KOTTOW, Miguel & SAADA Alya. Bases Conceituais da Bioética. Enfoque latino-americano. São Paulo: Ed. Gaia, 2006, pp. 143-157.

SCHRAMM, Roland Fermin; KOTTOW, Miguel. Principios bioéticos en salud pública: limitaciones y propuestas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v 17(4):949-956, jul-ago, 2001.

UNESCO, Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, 2005 http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001461/146180por.pdf




DOI: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1107

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