Limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos crimes dos Estados e dos mercados

Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese, Marília de Nardin Budó

Resumo


Este trabalho objetiva identificar limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos danos sociais provocados por instituições poderosas. Através de pesquisa bibliográfica, o estudo identifica como principal função da criminologia a visibilização dos danos de grandes proporções, algo que somente pode ser atingido se ampliados os seus limites epistemológicos. A pesquisa se divide nos estudos sobre crimes dos Estados, crimes dos mercados, crimes estatal-corporativos, e encerra sinalizando algumas dificuldades da pesquisa empírica na área. Destaca-se a necessidade de se fortalecer a agenda de estudo em criminologia, bem como de uma interdisciplinaridade investigativa de danos resultantes da manipulação do poder.


Palavras-chave


Crimes dos poderosos. Crimes estatal-corporativos. Dano social.

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Referências


ABRÃO, Paulo. A Lei de Anistia no Brasil: as alternativas para a verdade e a justiça. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, pp. 119-138, jan./jun., 2011.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.

______. Horizonte de projeção do controle penal no capitalismo globalizado neoliberal. Capítulo Criminológico Revista de las disciplinas del Control Social, Venezuela, v. 37, n. 3, pp. 33-52, jul./set., 2009. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2017.

BAGGIO, Roberta Camineiro. Marcas da Memória: a atuação da Comissão de Anistia no campo das políticas públicas de transição no Brasil. Revista Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 48, n. 2, pp. 111-118, mai./ago., 2012. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2015.

BARAK, Gregg. The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful. New York: Routledge, 2015a.

______. BARAK, Gregg. The Crimes of the Powerful and the Globalization of Crime. Revista Brasileira de Direito, v. 11, n. 2, pp. 104-114, jul./dez., 2015b.

BARAK, Gregg; LEIGHTON, Paul; COTTON, Allison. Class, Race, Gender & Crime: The social realities of Justice in America. 4 ed. Lanham: Rowman & Littlefield, 2015.

BARATTA, A. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2011.

BARATTA, Alessandro. Direitos Humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de Ciências Penais. Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 44-61, abr./jun., 1993.

BERNAL, Camilo Ernesto; CABEZAS, Sebastián; FORERO, Alejandro; RIVERA, Iñaki; VIDAL, Iván. Más allá de la criminología. Un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados. In: RIVERA, Iñaki (Coord.). Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social. Barcelona: Anthropos, 2014.

BÖHM, Maria Laura. Transnational Corporations, Human Rights Violations and Structural Violence in Latin America: A Criminological Approach. Kriminologisches Journal, 48. Jg. 2016, H. 4.

BOHOSLAVSKY, Juan Pablo (Org.). ¿Usted también doctor? Complicidad de jueces, fiscales y abogados durante la dictadura. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2015.

BUDÓ, Marília de Nardin. O caso do amianto no Brasil sob a ótica da criminologia: invisibilidade e dano social. In: BOFF, Salete Oro; ESPINDOLA, Angela Araujo da; TRINDADE, André Karam (Org.). Direito, democracia e sustentabilidade: anuário do programa de pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional. Passo Fundo: IMED Editora, 2015. p. 253-286.

______. Criminologia e dano social: a efetivação da sustentabilidade para além do direito penal. In: BOFF, Salete Oro; ESPINDOLA, Angela Araujo da; TRINDADE, André Karam (Org). Direito, democracia e sustentabilidade: anuário do programa de pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional. Passo Fundo: IMED Editora, 2014. p. 373-406.

______. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o amianto. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, pp. 127-140, jun., 2016. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2017.

BUDÓ, Marília de Nardin; BONATTO, Jenifer Patrícia Fragoso; FRANÇA, Karine Agatha. A criminologia crítica e seus limites epistemológicos no debate sobre os danos causados pela indústria da carne no Brasil. In: Impacto científico e social na pesquisa: artigos convidados [coordenação editorial] Faculdade Meridional. Passo Fundo: IMED, 2016.

CHAMBLISS, William J. State-Organized Crime: The American Society of Criminology, 1988 Presidential Address. Criminology, v. 27, issue 2, pp. 183-208, mai., 1989. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2015.

CLINARD, Marshall B.; QUINNEY, Richard; WILDEMAN, John. Criminal behavior systems: a typology. 3. ed. New York: Routledge, 2015.

COHEN, Stanley. Government Responses to Human Rights Reports: Claims, Denials, and Counterclaims. Human Rights Quarterly, 18.3 (1996) 517­543.

______. States of denial: Knowing about atrocities and suffering. Cambridge: Polity, 2001.

COLEMAN, Roy; SIM, Joe; TOMBS, Steve; WHYTE, David (eds.). Introduction. State Power Crime. Los Angeles: Sage, 2009.

COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa; REGINATO, Karla Cristine. Vitimização ambiental: processo de visibilização e consolidação de uma epistemologia emergente. In: NETO, Felix Araujo; COSTA, Renata Almeida da (Coord.). Criminologias e política criminal II. CONPEDI/UNICURITIBA (Org.) Florianópolis: CONPEDI, 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2015.

FERRAJOLI, Luigi. Criminología, crímines globales y derecho penal: el debate epistemológico em la criminología contemporánea. In: RIVERA, Iñaki (Coord.). Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social. Barcelona: Anthropos, 2014.

FRANÇA, Leandro Ayres. “The Inter-American Court of Human Rights’ Gomes Lund et al. (Guerrilha do Araguaia) v. Brazil Judgment and the Brazilian Federal Supreme Court Judgment on the constitutionality and conventionality of the 1979 Amnesty Law”. Inter-american and European Human Rights Journal, Ghent: Intersentia, v. 7. n. 1-2, pp. 141-158, 2014.

FRIEDRICHS, David O. Crimes of the powerful and the definition of crime. In: BARAK, Gregg (ed.). The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful. New York: Routledge, 2015. p. 39-49.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

GALTUNG, Johann. Violence, Peace and Peace research. Journal of Peace Research, v. 6, n. 3, pp. 167-191, 1969.

GREEN, P.; WARD, T. State Crime: Governments, Violence and Corruption. London: Pluto Press, 2004.

GONÇALVES, Danyelle Nilin. Os Múltiplos Sentidos da Anistia. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição, Brasília: Ministério da Justiça, n.1, jan./jul., 2009.

HALL, Matthew. Victims, criminal process and environmental justice. University of Sheffield, 2012. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2016.

HILLYARD, Paddy; TOMBS, Steve. Beyond criminology? In: HILLYARD, Paddy et al.

Beyond Criminology: Taking Harm Seriously. London: Pluto Press, 2004.

HOLLANDA, Cristina Buarque de; BATISTA, Vanessa Oliveira; BOITEUX, Luciana. Justiça de transição e direitos humanos na América Latina e na África do Sul. Revista OABRJ, v.25, n. 02, pp.55-75, 2010.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o Sistema penal em questão. 2 ed. Niterói-RJ: Luam, 1997.

KRAMER, Ronald C.; MICHALOWSKI, Raymond J.; KAUZLARICH, David. The origins and development of the concept and theory of state-corporate crime. Crime & Delinquency, vol. 48, n. 2, pp. 263-282, abr. 2002.

LACEY, Nicola; ZEDNER, Lucia. Legal constructions of crime. In: MAGUIRE, Mike;

MORGAN, Rod; REINER, Robert (Ed.). The Oxford Handbook of Criminology. Oxford: Oxford University Press, 2002.

LARRAURI, Elena. La herencia de la criminologia crítica. 2. ed. México: Siglo Veintiuno de España Editores,1992.

LEAL, Rogério Gesta. Verdade, memória e justiça no Brasil: responsabilidades compartidas: morte, tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro: de quem é a responsabilidade? Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. Seguido de El Gobierno Privado Directo. Santa Cruz de Tenerife: Melusina, 2011.

MCLAUGHLIN, Eugene. States of fear. In: MUNCIE, John; MCLAUGHLIN, Eugene (Ed.). The problem of crime. London: Sage, 2001.

MICHALOWSKI, Raymond. In search of ‘state and crime’ in state crime studies. In: CHAMBLISS; William J.; MICHALOWSKI, Raymond; KRAMER, Ronald (eds.) State Crime in Global Age. Devon-UK: Willan, 2010. p. 13-30.

MICHALOWSKI, Raymond; CHAMBLISS, William; KRAMER, Ronald. Introduction

In: ______ (eds.). State Crime in Global Age. Devon-UK: Willan, 2010. p. 1-12.

MORRISON, Wayne. La imaginación criminológica bajo la globalización: recordando lo desaparecido. In: RIVERA, Iñaki (Coord..). Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social. Barcelona: Anthropos, 2014. p. 223-252

NATALI, Lorenzo. Criminology, victimización medioambiental y social harm - El caso de Huelva (España). Revista Crítica Penal y Poder. OSPDH, n. 7, pp. 5-34, set., 2014a.

______. Green criminology e vittimizzazione ambientale. Verso nuove riflessività. Studi sulla questione criminale, XI, n. 1-2, pp. 81-98, 2014b.

______. Green criminology: Prostettive emergenti sui crimini ambientali. Torino: G. Giapichelli, 2015.

PAVARINI, Massimo. Ricerca in tema di criminalità economica. La questione criminale, n. 3, pp. 537-545, 1975.

PEARCE, Frank. Corporate Rationality as Corporate Crime. Studies in Political Economy, n. 40, Spring 1993. p. 135-162.

RUFF, Kathleen. Exporting Harm: How Canada Markets Asbestos to the Developing World. Ottawa: Rideau Institute, 2008.

RUGGIERO, Vincenzo. It’s the economy, stupid! Classifying power crimes. International Journal of the Sociology of Law, n. 35, pp. 163–177, 2007.

______. Perché i potenti delinquono. Milano: Feltrinelli, 2015.

______. War as corporate crime. In: CHAMBLISS; William J.; MICHALOWSKI, Raymond; KRAMER, Ronald (eds.) State Crime in Global Age. Devon-UK: Willan, 2010. p. 103-117.

SCHINKE, Vanessa Dorneles. Judiciário e autoritarismo: Regime autoritário (1964-1985), democracia e permanências. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

SUTHERLAND, Edwin H. El delito de cuello blanco. Madrid: La Piqueta, 1999.

SUTHERLAND, Edwin H. White Collar Criminality, American Sociological Review, v. 5, n. 1, pp. 1-12, fev., 1940. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2017.

TIEDEMANN, Klaus. Aspectos penales y criminológicos de las actividades de las empresas transnacionales. Conferencia pronunciada en la Universidad de Santiago de Compostela el 13 de octubre de 1982. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2017.

TOMBS, Steve; WHYTE, David. The corporate criminal. London/New York: Routledge, 2015.

______. Unmasking the crimes of the powerful. Critical Criminology, v. 11, n. 3, pp. 217–236, 2003a. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2017.

______. (Ed.) Unmasking the Crimes of the Powerful: Scrutinizing states and corporations. New York: Peter Lang, 2003b.

VENTURA, Deisy. A Interpretação Judicial da Lei de Anistia Brasileira e o Direito Internacional. Rev. Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília, n.4, pp. 196-227, jul./dez., 2010.

VILADÀS JENÉ, Carles. A delinquência econômica. In: BERGALLI, Roberto; BUSTOS, Juan. O pensamento criminológico. V. II. Estado e controle. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2015. p. 321-354.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. El crimen de Estado como objeto de la criminologia. In: Derechos Humanos: Reflexiones desde el Sur. Infojus, 2013. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2017.

______. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.




DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i1.1071

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