A (im)penhorabilidade do bem único do fiador e o direito fundamental à moradia sob a perspectiva da análise econômica do direito

Autores

  • Vitor Seidel Sarmento Faculdade de Direito de Vitória

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i9.104

Palavras-chave:

Penhorabilidade do Bem de Família do Fiador, Direito Fundamental à Moradia, Análise Econômica do Direito

Resumo

O presente trabalho busca analisar as formas de garantia do contrato de locação de bens imóveis a partir da análise econômica do direito, tendo em mira a exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família e o direito fundamental à moradia. Para tanto, realizar-se-á o estudo por meio da compreensão interdisciplinar do Movimento Law & Economics e da jurisprudência do STF na matéria. Além disso, cumpre-se examinar o seguro fiança locatícia como instituto jurídico capaz de harmonizar os valores constitucionais presentes. Sem dúvida, as exigências contemporâneas assinalam a necessidade de convergência entre os horizontes do pensar jurídico e econômico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Vitor Seidel Sarmento, Faculdade de Direito de Vitória

Acadêmico de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Downloads

Publicado

2012-03-12

Como Citar

Sarmento, V. S. (2012). A (im)penhorabilidade do bem único do fiador e o direito fundamental à moradia sob a perspectiva da análise econômica do direito. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (9), 165–196. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i9.104

Edição

n. 9 (2011): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).