A tutela da pornografia pela Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise do aspecto da proteção da mulher em situação de violência de gênero

Resumo

 Este artigo possui o objetivo de analisar o tratamento destinado à pornografia, como forma de expressão, pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Para tanto, verifica se a tutela destinada à este instituto vem sendo realizada dentro de uma ótica de proteção dos direitos humanos das mulheres que se encontram em situação de violência de gênero em razão da pornografia. Num primeiro momento, tratar-se-á da forma como a pornografia e sua distinção em relação a outros institutos semelhantes, cujo principal reflexo é a afetação à mulher, sua percepção de si mesma e pela sociedade, bem como as implicações de tais questões sobre os direitos humanos. Em seguida, se apresenta casos da Corte Europeia de Direitos Humanos envolvendo pornografia, em que será realizada uma análise acerca do tratamento depreendido pelo órgão jurisdicional e as consequências de uma subvaloração para os direitos humanos das mulheres. Por fim, conclui-se pela necessidade de revisão da perspectiva de afetação dos direitos humanos da mulher pela pornografia no mencionado órgão jurisdicional.