Equipe Editorial

Editor

Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Editores de Seção

Dr. André Filipe Pereira Reid dos Santos, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Espírito Santo, Brasil

Prof. Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Espírito Santo, Brasil

Dr. Daury Cesar Fabriz, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Espírito Santo, Brasil, Brasil

Dra. Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Espírito Santo, Brasil

Dr. Nelson Camatta Moreira, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Espírito Santo, Brasil, Brasil

Dr. Ricarlos Almagro, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Dr. Thiago Fabres de Carvalho, Faculdade de Direito de vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Comissão Administrativa

Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Sra. Ana Paula Galdino de Deus, Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Brasil

Conselho Editorial

Dr. Aloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Prof. Dr. Alberto Manuel Poletti Adorno, Universidade Columbia del Paraguay (UCP) - Paraguay, Paraguai

Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis - SC, Brasil

Dra. Heloísa Helena Gomes Barboza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - MG, Brasil

Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),Belo Horizonte - MG, Brasil

Dra. Maria do Socorro Almeida de Sousa, Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região. Barreirinha - MA, Brasil

Dra. Natalia Losccoco, Universidad de Bueno Aires (UBA), Argentina

Dr. Sergio Ramiro Peña Neira, Universidad Mayor de Chile, Chile

Dr. Volnei Garrafa, Universidade de Brasília, Cátedra UNESCO de Bioética. Distrito Federal, Brasil

Dr. Werner Hoeffner, Université de Genève, Suíça

Pareceristas 2015

Dra. Adriana Calvo, Fundação Getúlio Vargas (FGV). Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Alfredo Copetti Neto, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - PR, Brasil

Dra. Aline Albuquerque Sant'Ana de Oliveira, Universidade de Brasília (UnB). Brasília, Distrito Federal, Brasil

Dr. Aloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Dra. Ana Claudia Farranha Santana, Universidade de Brasília (UnB). Brasília, Distrito Federal, Brasil

Dr. Anderson Sant Ana Pedra, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Dr. Andre Ricardo Cruz Fontes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Angela Araújo da Silveira Espíndola, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - RS, Brasil

Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto, Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) - SP, Brasil

Dr. Bruno Camilloto Arantes, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Belo Horizonte - MG, Brasil

Dr. Carlos Luiz Strapazzon, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Santa Catarina, Brasil

Dra. Carolina Bonadiman Esteves, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Dra. Cristina Grobério Pazó, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Prof Dr. Dani Rudnicki, Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter) - RS, Brasil

Dr. Daniel Silva Achutti, Unilasalle, Brasil

Dr. Dimitri Dimoulis, Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo, Brasil

Dra. Dirce Nazare Andrade Ferreira, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Espírito Santo

Prof. Dr. Doglas Cesar Lucas, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) - RS, Brasil

Dr. Edil Batista Júnior, Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Pernambuco, Brasil

Dr. Erly Euzébio dos Anjos, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Espírito Santo, Brasil

Dra. Fabiana Cristina Severi, Universidade de São Paulo (USP). São Paulo

Prof. Dr. Fernando Augusto da Rocha Rodrigues, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro - RJ, Brasil

Dr. Fernando Facury Scaff, Universidade de São Paulo (USP). São Paulo - SP, Brasil

Dr. Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Recife - PE, Brasil

Dra. Francis Sodré, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Espírito Santo, Brasil

Dr. Francisco Cardozo Oliveira, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Paraná, Brasil

Dr. Gabriel Antinolfi Antinolfi Divan, Universidade de Passo Fundo (UPF). Rio Grande do Sul

Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ceará, Brasil

Dra. Gisele Silva Araújo, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Rio de Janeiro

Dr. Gustavo Just da Costa e Silva, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pernambuco, Brasil

Dr. Helder Baruffi, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Mato Grosso do Sul, Brasil

Dr. Humberto Ribeiro Júnior, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Prof. Dr. Ivan Furmann, Instituto Federal Catarinense (IFC) - SC, Brasil

Profa. Dra. Janaína Reckziegel, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) - SC, Brasil

Dra. Janaina Zito Losada, Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Minas Gerais

Profa. Dra. Jania Maria Lopes Saldanha, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - RS, Brasil

Dr. João Maurício Adeodato, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pernambuco, Brasil

Prof. Dr. José Emílio Medauar Ommati, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) - MG, Brasil

Dra. Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ceará, Brasil

Dra. Juliana Ferrari de Oliveira Pagani, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Prof. Dr. Leonardo Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal - RN, Brasil

Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe (UFS) - SE, Brasil

Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe (UFS). Sergipe, Brasil

Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília - DF, Brasil

Dr. Luiz Antônio Bogo Chies, Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Rio Grande do Sul, Brasil

Dr. Luiz Edmundo Celso Borba, Universidade de Pernambuco (UPE)., Brasil

Dr. Luiz Eduardo Gunther, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Paraná, Brasil

Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),Belo Horizonte - MG, Brasil

Dr. Marcelo Antonio Theodoro, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mato Grosso, Brasil

Prof. Dr. Marcelo Oliveira de Moura, Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) - RS, Brasil

Dr. Marcílio Toscano Franca Filho, Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Paraíba, Brasil

Dra. Margareth Anne Leister, Centro Universitário Fieo (UNIFIEO). São Paulo, Brasil

Dra. Maria Aparecida de Sá Xavier, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brasil

Profa. Dra. Maria Goretti Dal Bosco, Universidade Federal Fluminense (UFF) - RJ, Brasil

Prof. Dr. Mário Lúcio Quintão Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Prof. Dr. Mário Luiz Ramidoff, Centro Universitário Internacional (UNINTER) - PR, Brasil

Dra. Mônia Clarissa Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Paula Castello Miguel, Faculdade de Direito de Vitória (FDV) - ES, Brasil

Dra. Paula Gil Larruscahim, University of Kent. Inglaterra

Dr. Rafael de Oliveira Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). São Paulo, Brasil

Dr. Raimundo Simão de Melo, Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Brasília, Distrito Federal, Brasil

Dr. Ricarlos Almagro, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Dr. Ricardo Prestes Pazello, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paraná, Brasil., Brasil

Dr. Roberto Baptista Dias da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo, Brasil

Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Universidade Salvador (UNIFACS). Bahia, Brasil

Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva, Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina (UNOESC) - SCl, Brasil

Dr. Salo de Carvalho, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro

Dr. Samuel Meira Brasil Júnior, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Dra. Telma Bittencourt Bassetti, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Rio de Janeiro, Brasil

Dr. Thiago Fabres de Carvalho, Faculdade de Direito de vitória (FDV). Espírito Santo, Brasil

Prof. Dr. Vitor Salino de Moura Eça, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Dr. Walber de Moura Agra, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pernambuco, Brasil

Pareceristas 2016

Prof. Dr. Rogério Montai de Lima, Universidade Federal de Rondônia, Brasil

Dra. Telma Bittencourt Bassetti, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Vitor Salino de Moura Eça, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Profa. Dra. Wania Guimarães Rabêllo de Almeida, Faculdades Milton Campos (FMC) - MG, Brasil

Prof. Dr. Alfredo Copetti Neto, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - PR, Brasil

Dra. Ana Claudia Farranha Santana, Universidade de Brasília (UnB). Brasília, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. Arthur Vianna Ferreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Centro de Educação e Humanidades, Brasil

Dr. Bruno Camilloto Arantes, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Belo Horizonte - MG, Brasil

Prof. Dr. Cesar Augusto Silva da Silva, Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados - MS, Brasil

Prof. Dr. Cleber Lucio de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Prof. Dr. Fabio Carvalho Leite, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) - RJ, Brasil

Dr. Fernando Facury Scaff, Universidade de São Paulo (USP). São Paulo - SP, Brasil

Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ceará, Brasil

Dra. Graziela Bacchi Hora, Fadic - Faculdade Damas da Instrução Cristã, Recife, Pernambuco, Brasil, Brasil

Dr. Helder Baruffi, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Mato Grosso do Sul, Brasil

Prof. Dr. Ivan Furmann, Instituto Federal Catarinense (IFC) - SC, Brasil

Profa. Dra. Janaína Reckziegel, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) - SC, Brasil

Dra. Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ceará, Brasil

Dra. Liziane Paixão Silva Oliveira, Universidade Tiradentes, Programa de Pós-Graduação em Direito, Sergipe, Brasil, Brasil

Dra. Lorena de Melo Freitas, Universidade Federal da Paraíba (UFPB). João Pessoa - PB, Brasil

Dr. Marcelo Antonio Theodoro, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mato Grosso, Brasil

Prof. Dr. Marcelo Oliveira de Moura, Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) - RS, Brasil

Dr. Marcílio Toscano Franca Filho, Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Paraíba, Brasil

Profa. Dra. Maria Goretti Dal Bosco, Universidade Federal Fluminense (UFF) - RJ, Brasil

Dra. Mônia Clarissa Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Rio Grande do Sul, Brasil

Dr. Rafael Mario Iorio Filho, UNiversidade Estácio de Sá (UNESA). Rio de Janeiro - RJ, Brasil

Dr. Riccardo Cappi, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Bahia, Brasil

Dr. Ricardo Prestes Pazello, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paraná, Brasil., Brasil

Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Universidade Salvador (UNIFACS). Bahia, Brasil

Pareceristas 2017/1

Dr. Adeildo Nunes, Faculdade Maurício de Nassau. Recife - PE, Brasil

Prof. Dr. Alexandre Ronaldo da Maia de Farias, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - PE, Brasil

Dr. Andreas Joachim Krell, Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Maceió - AL, Brasil

Dr. Beclaute Oliveira Silva, Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Maceió - AL, Brasil

Dr. Bruno Camilloto Arantes, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Belo Horizonte - MG, Brasil

Dr. Celso Fernandes Campilongo, Universidade de São Paulo (USP). São Paulo - SP, Brasil

Dr. Clóvis Marinho de Barros Falcão, Universidade Federal de Sergipe (UFSE). São Cristovão - SE, Brasil

Dra. Cristiane Mendonça, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Vitória - ES, Brasil

Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho, Universidade Federal da Paraíba (UFPB). João Pessoa - PB, Brasil

Prof. Dr. Fabiano André de Souza Mendonça, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal - RN, Brasil

Dr. Fernando Facury Scaff, Universidade de São Paulo (USP). São Paulo - SP, Brasil

Dr. Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Recife - PE, Brasil

Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife - PE, Brasil

Dra. Gabriela Maia Rebouças, Centro Universitário Tiradentes (UNIT). Maceió - AL, Brasil

Dr. Isaac Costa Reis, Universidade de Brasília (UnB). Brasília - DF, Brasil

Prof. Dr. Ivanildo de Figueiredo Andrade Oliveira Filho, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - PE, Brasil

Dr. José Renato Gaziero Cella, Faculdade Meridional (IMED). Passo Fundo - RS, Brasil

Dra. Lorena de Melo Freitas, Universidade Federal da Paraíba (UFPB). João Pessoa - PB, Brasil

Dr. Lucas de Alvarenga Gontijo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Belo Horizonte - MG, Brasil

Dr. Luiz Filipe Araújo Alves, Universidade Federal de Viçosa (UFV). Viçosa - MG, Brasil

Dr. Marcelo Campos Galuppo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Belo Horizonte - MG, Brasil

Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Natal - RN, Brasil

Dr. Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Fortaleza - CE, Brasil

Dra. Mary Elbe Gomes Queiroz, Queiroz Advogados Associados. Recife - PE, Brasil

Prof. Dr. Ney de Barros Bello Filho, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - MA, Brasil

Dr. Paulo Hamilton Siqueira Junior, Universidade Paulista (UNIP). São Paulo - SP, Brasil

Dr. Pedro Parini Marques de Lima, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife - PE, Brasil

Dr. Renato César Cardoso, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte - MG, Brasil

Dr. Ronaldo Alves de Andrade, Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo. São Paulo - SP, Brasil

Prof. Dr. Rubens Beçak, Universidade de São Paulo (USP) - SP, Brasil

Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos, Universidade Federal do Pará (UFPA). Belém - PA, Brasil

Dr. Silvio Romero Beltrão, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife - PE, Brasil

Dr. Tarek Moyses Moussallem, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Vitória - ES, Brasil

Dra. Tatiana Cristina Leite de Aguiar, Universidade São Judas Tadeu (USJT). São Paulo - SP, Brasil

Dr. Thiago Lopes Matsushita, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo - SP, Brasil

Dr. Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Natal - RN, Brasil

Pareceristas 2017/2

Prof. Dr. Mohammed Nadir, Universidade de Coimbra, Portugal

Prof. Dr. Amauri Cesar Alves, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto - MG, Brasil

Prof. Dr. Paulo Mendes Taddei, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - RJ, Brasil

Profa. Dra. Wanise Cabral Silva, Universidade Federal Fluminense, Niteroí - RJ, Brasil

Profa. Dra. Maria Célia da Silva Gonçalves, Universidade Católica de Brasília (UCB) - DF, Brasil

Profa. Dra. Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - ES, Brasil

Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Junior, Centro Universitário de Brasília, Brasília - DF, Brasil

Prof. Dr. Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, Universidade Federal do Ceará (UFC) - CE, Brasil

Prof. Dr. Antônio Leal de Oliveira, Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Universidade Vila Velha (UVV-ES), Brasil

Prof. Dr. Rodrigo Francisco de Paula, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória - ES, Brasil

Prof. Dr. Jose Luis Bolzan de Morais, Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Espírito Santo. Brasil, Brasil

Prof. Dr. Wesley de Oliveira Louzada Bernardo, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - ES, Brasil

Prof. Dr. Rubens Beçak, Universidade de São Paulo, São Paulo - SP, Brasil

Prof. Dr. Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - AL, Brasil

Prof. Dr. Handel Martins Dias, Léo Coronato de Oliveira Advogados Associados, Brasil

Prof. Dr. Grégore Moreira de Moura, Faculdades Integradas do Noroeste Mineiro (FINOM) - MG, Brasil

Prof. Dr. Flávio Pansieri, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) - PR, Brasil

Profa. Dra. Carolina Machado Cyrillo da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de janeiro - RJ, Brasil

Profa. Dra. Raquel Betty de Castro Pimenta, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Profa. Dra. Valdete Souto Severo, Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (FEMARGS) - RS, Brasil

Profa. Dra. Maria do Socorro Almeida de Sousa, Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - MA, Brasil

Profa. Dra. Joséli Fiorin Gomes, Universidade Federal do Rio Grande, Santa Vitória do Palmar - RS, Brasil

Profa. Dra. Marina Pinhão Coelho Araujo, Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) - SP, Brasil

Profa. Dra. Luciana Neves Gluck Paul, Faculdade Estácio do Pará, Belém - PA, Brasil

Prof. Dr. Zulmar Antonio Fachin, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) - PR, Brasil

Profa. Dra. Carmen Hein de Campos, Centro Universitário Ritter dos Reis - RS, Brasil

Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) - RS, Brasil

Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino, Universidade Federal do Paraná (UFPR) - PR, Brasil

Prof. Dr. Abraao Soares Dias dos Santos Gracco, Faculdade Novos Horizontes (Unihorizontes) - MG, Brasil

Prof. Dr. Manuel Bermúdez Tapia, Universidad Nacional San Antonio Abad del Cusco, Peru

Profa. Dra. Irina Graciela Cervantes Bravo, Facultad de Derecho Universidad Complutense de Madrid, Espanha

Prof. Dr. Francisco Manuel García Costa, Universidad de Murcia, Espanha

Profa. Dra. Adriana Campos Silva, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Profa. Dra. Juliana Teixeira Esteves, Universidade Federal de Pernambuco, Recife - PE, Brasil

Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo - SP, Brasil

Prof. Dr. Fábio Túlio Barroso, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) - PE, Brasil

Prof. Dr. Marcelo Fernando Borsio, Centro Universitário do Distrito Federal, Brasília - DF, Brasil

Prof. Dr. Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins, Universidade Federal da Bahia, Salvador - BA, Brasil

Prof. Dr. Alceu Mauricio Junior, Universidade Vila Velha (UVV), Vila Velha - ES, Brasil

Prof. Dr. Mário Luiz Ramidoff, Centro Universitário Internacional (UNINTER) - PR, Brasil

Prof. Dr. José Emílio Medauar Ommati, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) - MG, Brasil

Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Universidade Federal de Ouro Preto, Brasil

Prof. Dr. Rogério Dultra dos Santos, Universidade Federal Fluminense, Niteroí - RJ, Brasil

Profa. Dra. Flaviane de Magalhães Barros, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Prof. Dr. Doglas Cesar Lucas, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) - RS, Brasil

Prof. Dr. Osvaldo Ferreira de Carvalho, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (FESGO) - GO, Brasil, Brasil

Prof. Dr. Vitor Salino de Moura Eça, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),Belo Horizonte - MG, Brasil

Profa. Dra. Laila Maria Domith Vicente, Universidade Estácio de Sá (UNESA) - RJ, Brasil

Profa. Dra. Jania Maria Lopes Saldanha, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - RS, Brasil

Prof. Dr. Leonardo Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal - RN, Brasil

Profa. Dra. Angela Araújo da Silveira Espíndola, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - RS, Brasil

Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) - RS, Brasil

Prof. Dr. Mário Lúcio Quintão Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - MG, Brasil

Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis - SC, Brasil

Profa. Dra. Cândice Lisbôa Alves, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa - MG, Brasil

Prof. Dr. Andre Karam Trindade, Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFG Guanambi - Bahia, Brasil

Prof. Dr. Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins (UFT) - TO, Brasil

Prof. Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos, Faculdades Integradas Campos Salles, São Paulo - SP, Brasil

Profa. Dra. Angela Issa Haonat, Universidade Federal do Tocantins, Palmas - TO, Brasil

Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Centro Universitário do Distrito Federal, Brasília - DF. Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo - SP. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo - SP., Brasil

Prof. Dr. Manoel Jorge e Silva Neto, Universidade Federal da Bahia (UFBA) - BA Universidade de Brasília (UnB) - DF, Brasil

Prof. Dr. Flávio Barbosa Quinaud Pedron, Faculdade de Guanambi (CESG) - BA, Brasil

Profa. Dra. Nathalia Correia Pompeu, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) - SP, Brasil

Prof. Dr. Carlos Marden Cabral Coutinho, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) - CE, Brasil

Prof. Dr. Fabiano André de Souza Mendonça, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal - RN, Brasil

Prof. Dr. Ney de Barros Bello Filho, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - MA, Brasil

Profa. Dra. Wania Guimarães Rabêllo de Almeida, Faculdades Milton Campos (FMC) - MG, Brasil

Prof. Dr. Cleber Lucio de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Brasil

Prof. Dr. Alfredo Copetti Neto, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - PR, Brasil

Prof. Dr. Walber Araujo Carneiro, Universidade Federal da Bahia (UFBA) - BA, Brasil

Prof. Dr. Marcelo Oliveira de Moura, Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) - RS, Brasil

Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva, Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina (UNOESC) - SCl, Brasil

Prof. Dr. Fernando Augusto da Rocha Rodrigues, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro - RJ, Brasil

Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto, Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) - SP, Brasil

Pareceristas 2017/3

Profa. Dra. Paula Castello Miguel, Faculdade de Direito de Vitória (FDV) - ES, Brasil

Profa. Dra. Vera Lucia Bahl de Oliveira, Universidade Estadual de Londrina - PR, Brasil

Prof. Dr. Mario Antonio Sanches, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) - PR, Brasil

Prof. Dr. Marcio Fabri dos Anjos, Centro Universitário São Camilo - SP, Brasil

Prof. Dr. Saulo Ferreira Feitosa, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - PE, Brasil

Prof. Dr. Reinaldo Ayer de Oliveira, Universidade de São Paulo - SP, Brasil

Prof. Dr. Arthur Henrique Pontes Regis, Faculdade Processus - DF, Brasil

Profa. Dra. Maria Carlota de Rezende Coelho, Escola de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM) - ES, Brasil

Prof. Dr. Sergio Tavares de Almeida Rego, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - RJ, Brasil

Profa. Dra. Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli, Universidade de São Paulo (USP) - SP, Brasil

Profa. Dra. Carolina Altoé Velasco, Universidade Candido Mendes (UCAM) - RJ, Brasil

Prof. Dr. Fábio Luiz Zanardi Coltro, Universidade Estadual de Londrina (UEL) - PR, Brasil

Prof. Dr. Elton Fogaça da Costa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - MS, Brasil

Profa. Dra. Laila Maria Domith Vicente, Universidade Estácio de Sá (UNESA) - RJ, Brasil

Prof. Dr. Mário Luiz Ramidoff, Centro Universitário Internacional (UNINTER) - PR, Brasil

Profa. Dra. Renata Almeida da Costa, Universidade La Salle (Unilasalle) - RS, Brasil

Profa. Dra. Ana Thereza Meireles MEIRELES ARAÚJO, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)/ Universidade Católica do Salvador (UCSal) e Faculdade Baiana de Direito, Brasil

Profa. Dra. Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB) - DF, Brasil

Profa. Dra. Lízia Fabíola Almeida Silva, Universidade Paulista (UNIP) - DF, Brasil

Profa. Dra. Cláudia Bacelar Batista, Universidade Federal da Bahia, Salvador - BA, Brasil

Prof. Dr. Marcos Antonio dos Santos, Universidade de Brasília, Brasília - DF, Brasil

Prof. Dr. Thiago Rocha da Cunha, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) - PR, Brasil

Profa. Dra. Nilza Maria Diniz, Universidade Estadual de Londrina (UEL) - PR, Brasil

Prof. Dr. Manoel Messias Peixinho, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) - RJ, Brasil

Pareceristas 2018

Profa. Dra. Flaviane de Magalhaes Barros Bolzan de Morais, Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) - MG, Brasil

Profa. Dra. Wania Guimarães Rabêllo de Almeida, Faculdades Milton Campos (FMC) - MG, Brasil

Profa. Dra. Renata Almeida da Costa, Universidade La Salle (Unilasalle) - RS, Brasil

Prof. Dr. Rubens Beçak, Universidade de São Paulo (USP) - SP, Brasil

Profa. Dra. Nilza Maria Diniz, Universidade Estadual de Londrina (UEL) - PR, Brasil

Prof. Dr. Guilherme Valle Brum, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil

Profa. Dra. Carina Barbosa Gouvêa, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - PE, Brasil

Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) - SP